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2004-01-06 -
Portaria
7/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Cria a zona de caça municipal de Calde (processo n.º 3550-DGF), pelo período de seis anos, constituída por terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Calde, município de Viseu, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Calde.
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2004-01-29 -
PORTARIA
7/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera os artigos 10º e 11º do regulamento anexo à Portaria nº 52/2001, de 19 de Julho. Aprova o regulamento de aplicação da acção 2.3.5 - equipamentos dos portos de pesca, medida 2.3 - apoio ao desenvolvimento das pescas, eixo 2 - incrementar a modernização da base produtiva tradicional, do PRODESA.
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